O que são as Green Guides
As Green Guides, publicadas pela Federal Trade Commission dos EUA em 16 CFR parte 260, explicam como a FTC aplica a lei contra publicidade enganosa às alegações ambientais. Elas são orientações, e não uma norma de produto, mas descrevem como a FTC interpreta alegações em rótulos, embalagens, anúncios e sites, e são a referência para marcas, varejistas e marketplaces nos EUA. Elas abrangem alegações gerais de benefício ambiental, alegações de degradável, de compostável, de reciclável e outras.
Para os compradores de potes, duas seções importam mais: a 260.8, sobre alegações de degradável, que inclui biodegradável, e a 260.7, sobre alegações de compostável. Esta nota resume como essas seções funcionam para potes para alimentos e caixas organizadoras. Não é um parecer jurídico; confirme a redação de um produto específico com seu assessor jurídico.
Degradável e biodegradável: 16 CFR 260.8
Pela 260.8, quem faz uma alegação de degradável sem ressalvas, e biodegradável é uma alegação de degradável, deve ter evidências científicas competentes e confiáveis de que o item inteiro vai se decompor completamente e retornar à natureza em um prazo razoavelmente curto após o descarte habitual. As orientações acrescentam então o ponto que decide a maioria dos casos de embalagens: é enganoso fazer uma alegação de degradável sem ressalvas para itens que costumam ser descartados em aterros, incineradores ou instalações de reciclagem, porque esses ambientes não permitem a decomposição completa em um prazo razoavelmente curto. As orientações tratam um ano após o descarte habitual como o limite máximo para uma alegação sem ressalvas em itens que entram no fluxo de resíduos sólidos.
Embalagens de delivery, talheres e caixas organizadoras são, na prática, descartados no fluxo de resíduos sólidos. Uma alegação simples de biodegradável neles é, portanto, muito difícil de sustentar, qualquer que seja o material. Alegações com ressalvas são possíveis, mas a ressalva precisa ser clara, próxima da alegação e sustentada por evidências para as condições que menciona, e afirmações com prazo, como um número declarado de dias, precisam de evidências para aquele prazo e aquele ambiente exatos.
Compostável: 16 CFR 260.7
Uma alegação de compostável diz que o item vai se decompor em composto utilizável de forma segura e oportuna em um ambiente de compostagem adequado. Pela 260.7, é preciso fazer ressalvas à alegação quando instalações municipais ou institucionais de compostagem não estão disponíveis para uma maioria substancial dos consumidores ou comunidades onde o item é vendido, e não se deve insinuar que um item pode ser compostado em casa se não puder. Na prática, isso significa termos como compostável em instalações industriais onde elas existem, e a evidência deve ser uma certificação conforme uma norma reconhecida. A regra da equipe é simples: termo compostável apenas quando o item exato é certificado conforme EN 13432 ou ASTM D6400, com o número do certificado em arquivo; veja certificação de compostabilidade.
Alegações e o que elas exigem
| Alegação na embalagem ou no anúncio | Posição nas Green Guides | O que a equipe usa em seu lugar ou exige |
|---|---|---|
| Biodegradável, sem ressalvas | Enganosa para itens habitualmente destinados a aterro ou incineração (260.8) | Não usada |
| Degradável em um prazo declarado | Exige evidências para aquele prazo e ambiente | Não usada sem evidências de teste para o item exato |
| Compostável | Exige evidências; ressalva onde as instalações são limitadas (260.7) | Somente com número de certificado EN 13432 ou ASTM D6400 |
| Verde ou termos similares de benefício geral | Alegações amplas são difíceis de comprovar | Apenas afirmações específicas e comprováveis |
| Menor teor de plástico | Específica e comparativa, exige uma base | Usada com o material indicado, como mistura de amido e PP |
O caso dos potes à base de amido
Os potes à base de amido são onde isso mais importa. A literatura da fábrica parceira para a linha à base de amido a descreve apenas como amido de milho e a classifica na termoformagem de PP. Por isso, a equipe a trata como mistura de amido e PP, com a proporção a ser confirmada por especificação, e a descreve dessa forma: um pote de mistura de amido e PP, com menor teor de plástico e aparência creme e fosca. Ele não é descrito como biodegradável ou compostável, porque as evidências disponíveis não mostram que uma mistura contendo PP se decompõe completamente após o descarte habitual, e nenhum certificado de compostabilidade se aplica a ela. Se um comprador quiser o termo compostável, o caminho é outro item que tenha certificado para o modelo exato.
A mesma cautela se aplica à fibra moldada e ao bagaço. São produtos de fibra vegetal e muitas vezes compostáveis onde certificados, mas nos EUA também enfrentam as regras estaduais de PFAS, por isso a alegação e a declaração sobre PFAS pertencem ao mesmo arquivo; veja PFAS em embalagens de papel para alimentos.
Redação que a equipe usa
- Fabricado com PP de grau para contato com alimentos segundo a declaração do fornecedor.
- Pote de mistura de amido e PP com menor teor de plástico.
- Compostável em instalações industriais onde existirem, certificado conforme EN 13432, número do certificado em arquivo, somente para itens certificados.
- Reciclável apenas com a ressalva que a seção de reciclável das orientações exige para o mercado.
- Código de identificação de resina apresentado como código de material, não como promessa de reciclagem.
Como a equipe revisa uma alegação
- Reúna em uma única lista todas as alegações da tampa, da cinta, da caixa, do anúncio e das imagens.
- Indique o material de cada parte a que a alegação se refere.
- Associe cada alegação a um documento: declaração, laudo de teste ou certificado com seu número.
- Elimine ou acrescente ressalvas a qualquer alegação que as evidências não sustentem.
- Envie a lista marcada à marca e ao seu assessor jurídico antes da aprovação da arte.
Fazer isso antes da prova de impressão é barato. Fazer depois que as caixas foram impressas significa descartar embalagens ou reetiquetar o estoque.
Outros mercados
As Green Guides são um instrumento dos EUA. Na UE, as alegações são avaliadas pela legislação de proteção ao consumidor e pelas regras de materiais, e na China a GB/T 41010 abrange a marcação de plásticos degradáveis. Uma alegação que funciona em um mercado não é automaticamente segura em outro, por isso a equipe revisa a redação por mercado e registra as evidências no arquivo do programa. Documentos e certificados são emitidos em nome das fábricas parceiras ou da sua marca, por projeto; a Lidwell não os detém.
Próximos passos
O guia de embalagens sustentáveis apresenta os caminhos de material, e potes à base de amido mostra os modelos de referência. Cintas e tampas impressas que trazem alegações têm seus próprios mínimos, normalmente 10.000-50.000 peças por item, confirmado por escrito por programa; veja pedido mínimo e prazo. Envie seu rascunho de redação com a lista de itens pelo formulário de cotação, e a equipe marcará o que as evidências sustentam.